NOTÍCIA - NEPOTISMO

Guerra judicial deve favorecer vereador
Ausência de legislação federal pode impedir o MP de acabar com o nepotismo na Câmara; ONG critica a prática
DENISE MOTTA

A falta de uma legislação federal específica que proíba o nepotismo no âmbito do Poder Legislativo deverá dificultar a missão do Ministério Público Estadual (MP) de acabar com o empreguismo de consangüíneos na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A avaliação é do advogado especialista em direito eleitoral, Mauro Bonfim. Ele lembra que existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso sobre a matéria. "Existe essa PEC para regulamentar a matéria no nível dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), mas o Congresso Nacional, como sempre, não vota nada.

Nepotismo é uma prática que realmente deve ser combatida, mas até mesmo uma determinação judicial poderia ser questionada, já que até mesmo uma lei municipal não pode dispor sobre essa matéria", avalia Bonfim Ele destaca que acabar com o nepotismo é de natureza constitucional.

"Enquanto não for constitucional, pode esbarrar nestas questões de interpretações de tribunais. Como dogma, sou favorável, mas o problema é a forma de se fazer isso. Por lei municipal ou ação civil pública não é caminho adequado, com todo respeito ao MP." Bonfim diz respeito à ação que será elaborada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público, João Medeiros Silva Neto, cujo objetivo será anular as nomeações de parentes de vereadores empregados em gabinetes e em toda estrutura da Casa. Dos 44 vereadores, 14 receberam notificação para exonerar 21 consangüíneos.
O prazo venceu ontem, mas apenas dois responderam. Apesar da natureza constitucional da matéria dificultar a guerra do MP contra o nepotismo no legislativo municipal da capital mineira, o empreguismo de parentes na Câmara esbarra em um ponto extrajudicial, segundo especialistas: a imoralidade.

O advogado Edgar Amorim, da ONG Mãos Limpas, comemora o destaque do tema nepotismo atualmente, mas sugere que a fiscalização da prática deveria ser da sociedade e também dos Tribunais de Contas. "Se não existem leis, por que não as criamos? É antiético, a sociedade não é conivente, mas não age de forma ativa para combater o problema", reclama o advogado.
FONTE: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=614&IdCanal=1&IdSubCanal=&IdNoticia=52056&IdTipoNoticia=1

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COMENTÁRIO DO JOÃO PAULO

É realmente uma grande vergonha essa questão do NEPOTISMO.

Aqueles que foram eleitos pelo voto direto da população, deveriam dar o exemplo. Onde já se viu utilizar o cargo que exerce para favorecer profissionalmente familiares? Uma grande vergonha para os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda existir essa questão de nepotismo. Uma questão que perdura desde os velhos tempos do coronelismo. Num país onde a discussão sobre políticas públicas para emprego e renda é amplamente discutida, o nepotismo é algo que não deve mais existir.

É hora de cobrança e mudança.
Que todos vocês fiquem bem atentos ao que acontece na Câmara Municipal de Belo Horizonte.